cover art
  • TOCANDO AGORA
Radio Cidade
Radio Cidade

Post

Compartilhe este Post

STJ considera ilegal taxa de conveniência em ingressos

Nesta terça-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxas de conveniência nas vendas de ingressos online para shows e outros eventos, em todo o território nacional.

A decisão se deu por uma ação movida contra a empresa Ingresso Rápido, que terá de devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. Lembrando que a decisão deverá afetar também outras empresas do segmento.

Os ministros consideram que a taxa cobrada ao vender um ingresso antecipado, se configura uma “venda casada“, o que é proibido pela legislação.

“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, disse a relatora do caso, Nancy Andrighi.

O STJ não informou como será feita a devolução dos valores, por parte das empresas, dos últimos cinco anos. Na teoria, os consumidores poderão solicitar os valores às produtoras.

Por Rádio Cidade